A palavra Tóra do hebraico תּוֹרָה, significando Lei, instrução, orientação, conjunto de ensino profético ou doutrina. É o nome dado aos cinco primeiros livros do Tanakh também chamados de Hamisha Humshei Torah, mas o termo Torá é aplicado igualmente ao Antigo Testamento como um todo.
A Torá possuem 613 mandamentos (mitzov). A Lei de Deus é invariável e Eterna devido a sua origem Divina. A Lei é para todos os tempos e se constitui no elemento através do qual Deus governa o povo de Israel servindo como elemento distintivo entre os hebreus e outros povos (gentios). Todas essas Leis expressam a vontade de Deus, através das quais um grupo de sacerdotes exerce o governo do povo (Teocracia). Em um estado teocrático os poderes Temporal e Espiritual encontram-se unidos, não havendo distinção entre Lei civil, moral e religiosa. Todas elas são objeto da classe sacerdotal que conduz e regula a vida do povo através dos Mandamentos outorgados por Deus.
Segundo alguns críticos, as leis da Torá foram estabelecidas por Moisés, o qual, visando iniciar o processo civilizatório da nação israelita, criou leis severas e rígidas com o objetivo de disciplinar e manter pelo temor um povo turbulento, mas disciplinado. Para dar autoridade às suas leis, ele deveu atribuir-lhes origem divina, assim como o fizeram todos os legisladores de povos primitivos; a autoridade do homem deveria se apoiar sobre a autoridade de Deus; mas só a ideia de um Deus terrível poderia impressionar homens ignorantes, nos quais o senso moral e o sentimento de uma delicada justiça eram ainda pouco desenvolvidos. Assim sendo, conforme o ponto de vista crítico , as leis mosaicas, tinham apenas um caráter essencialmente transitório e local, embora possuam algumas características universais.
O povo de Deus, desde os tempos da criação, é um povo que vive debaixo de normas e orientações divinas. Essas normas foram anotadas e transmitidas oralmente. Com o povo de Israel, o Senhor mandou que Moisés escrevesse os mandamentos, os juízos e os estatutos, que reunissem a lei do Senhor. Os dez mandamentos são um conjunto de normas espirituais, éticas e morais, para o povo que Deus escolheu para representá-lo entre todas as nações do mundo, como Sua propriedade peculiar, reino sacerdotal e povo santo (Êx 19.5-7).
1. O decálogo.
O decálogo é o esboço e a linha mestra da lei de Moisés. Ele está registrado em Êxodo 20.1-7 e Deuteronômio 5.6-21. O termo vem de duas palavras gregas deka “dez”, logos “palavra”, usado na LXX para traduzir as expressões hebraicas asseret hadevarim “as palavras” (Êx 34.28; Dt 4.13; 10.4). “As dez palavras”, nessas passagens, têm o sentido de “mandamento, pronunciamento, princípio”. Por essa razão, o decálogo ficou conhecido universalmente como “os dez mandamentos” que Deus escreveu em pedras e entregou aos filhos de Israel, através de Moisés.
Alguns seguimentos insistem em dizer que a lei (o decálogo, para eles) é obrigatória a todos os cristãos.
Os Dez mandamentos faziam parte do antigo concerto que, por sua vez, abrangia os cinco livros da Bíblia conhecido como Pentateuco, constituído de 613 mandamentos, e não apenas dez (Dt 4.12-13; 9.8; Ex 34.27-28).
A Lei foi escrita por Moisés em pergaminhos e foram identificados como sendo “o Livro da Lei”. “E aconteceu que, acabando Moisés de escrever as palavras desta lei num livro... deu ordem Moises aos levitas... tomai este livro da lei, e ponde-o ao lado da arca da aliança do SENHOR vosso Deus” (Dt 31.24).
A Lei continha os “Dez Mandamentos”. Os mandamentos foram originalmente escritos em duas tábuas de pedra pelo dedo de Deus. Moisés os transcreveu das tábuas de pedra e os incluiu no “Livro da Lei” (Êx 31.18; 34.28).
É chamada lei de Deus, porque teve sua origem n’Ele. A lei de Moisés, porque foi Moisés o legislador que Deus escolheu para promulgar a lei no Sinai. Os preceitos, tanto do Decálogo como fora dele, são chamados de lei de Deus ou do Senhor e lei de Moisés (Lc 2.22-23; Hb 10.28). São, portanto, sinônimos e, por isso, não há distinção alguma (Ne 8.1-2, 8, 18).
A Lei e os dez mandamentos precisam ser distinguidos ao lermos o Novo Testamento. Paulo se refere a eles como sendo termos distintos e não sinônimos.
II. A LEI DE DEUS E A LEI DE MOISÉS
Os sabatista dizem que a lei de Deus é o Decálogo, e a de Moisés é a lei cerimonial, ou seja: os demais preceitos, que não são universais. Porém, a Bíblia afirma que existe uma só lei. O que existe, na verdade, são preceitos morais, preceitos cerimoniais e preceitos civis. São divisões distintas, mas uma só lei.
Na Bíblia, ao referir à lei de Moisés, para os judeus não se acha a distinção de lei “moral”, “cerimonial” ou “civil” mas somente: “Lei”, “Lei do Senhor” e “Lei de Moisés”. Nisso podemos entender que o Decálogo é só uma parte da Lei e não a sua totalidade. Há muitos que querem distinguir o Decálogo como a mais importante parte da Lei, sendo a parte moral, e as outras como as cerimônias ou civis, sendo inferiores. É claro que o Decálogo tem as partes morais, cerimônias e civis. Essas partes, em si, não são distinguidas como sendo maior ou menor da “lei” mas, a própria lei. A parte cerimonial (sacrifícios) é chamada “lei” (Lc 2.27). A parte moral é chamada “lei” (1ª Tm 1.9). A parte civil é chamada “lei” (At 23.3). Pode entender isso comparando o resto da Bíblia com o Pentateuco. Entenderá que a Bíblia distingue o Pentateuco como sendo a Lei. Gênesis é a Lei (1ª Co 14.34; Gn 3.16); Êxodo é a Lei (Rm 7.7; Êx 20.17); Levítico é a Lei (Mt 22.39; Lv 19.18); Números é a Lei (Mt 12.5; Nm 28.9) e Deuteronômio é a Lei (Mt 22.36, 37; Dt 6.5).
Toda a lei de Deus é moral, inclusive nos pontos de exigências de cerimonialismos.
O Decálogo é parte da lei de Deus, moral em si mesma, por causa da vontade e caráter de Deus.
III. ANALISANDO AS “LEIS” CIVIS DE ISRAEL
Quais as diferença e como identificar a lei moral, lei civil e a lei cerimonial no Antigo Testamento? Qual o lugar de cada uma delas.
É importante observar o contexto em que cada “lei” é dada, a quem é dada e qual o seu objetivo manifesto. Só assim poderemos saber a que estamos nos referindo quando falamos de Lei. A Confissão de FÉ hebraica, no capítulo 18 de Êxodo, divide esses aspectos em lei moral, civil e cerimonial. Cada uma tem um papel e um tempo para sua aplicação:
A lei Moral. A lei moral compreendia regulamentos estabelecidos para um santo viver. A lei moral reflete a natureza Santa de Deus. Essa lei nunca foi abolida, nem podia ser. A lei, neste sentido, é Santa (Rm 7.12-14).
A lei Civil. São leis imposta para a nação de quanto a vida social e jurídica.
Cerimonial, abordavam as cerimônias e os ritos que deviam ser praticado na adoração a Jeová. É um ratando das ordens divinas para o culto até a vinda de Jesus. Eram para Ele que os ritos apontavam. Foi nele que tudo se cumpriu.
1. O que é aplicável aos nossos dias?
A lei cerimonial já não se aplica mais. As leis civis se aplicam em princípios, mas não segundo o culturalismo hebraico da época. As leis morais continuam em vigor. Outro aspecto da lei veterotestamentária é que todas as leis se achavam no contexto da aliança que Deus tinha feito com Israel. A função da Lei era administrar ou superintender a aliança.
2. Preceito moral fora do Decálogo.
Há princípios que são imutáveis e universais. Não há para eles a questão de transculturação. Onde quer que o Evangelho for pregado tais princípios fazem-se presentes; são preceitos morais e éticos.
Os dois maiores mandamentos são preceitos morais (Mc 12.29-31). Entretanto, não constam no Decálogo; é uma combinação de Dt 6.4-5 com Lv 19.18. Por outro lado, encontramos no Decálogo o quarto mandamento, que não é preceito moral. Jesus disse que o sacerdote podia violar o sábado e ficar sem culpa (Mt 12.5), mas sobre este assunto trataremos mais tarde.
Admitimos que se os sabatistas estivessem certos em sua interpretação, estaríamos desobrigados de amar a Deus sobre todas as coisas e de amar o próximo como a nós mesmo.
Naquilo que os sabatistas chamam de lei cerimonial, há inúmeros preceitos morais. Por exemplo: Não afligir a estrangeiros, órfãos e viúvas (Êx 22.21-22). É preceito altamente moral e não cerimonial. Não torcer o juízo (Dt 16.19).
Estes e outros são preceitos morais, que, no entanto, não estão no decálogo. Diante disso, verifica-se que os dez mandamentos e outros preceitos da lei constituem uma unidade do velho concerto, abolido por Cristo (2ª Co 3.14). O Novo Testamento (concerto), traduzido por Cristo, é superior ao de Moisés (Jo 14.15; 1ª Jo 2.3, 10; 3.22-24; 4.21; 5.1-3); Gl 6.2). Os mandamentos de Cristo não são apenas dez. São todos o NT.
IV. A LEI DE MOISÉS FOI ENTREGUE A ISRAEL
A Lei fez de Israel algo especial, transformando-o em parâmetro para todos os outros povos. A Bíblia exprime essa verdade da seguinte maneira: “Porque tu és povo santo ao Senhor, teu Deus; o Senhor, teu Deus, te escolheu, para que lhe fosses o seu povo próprio, de todos os povos que há sobre a terra” (Dt 7.6). Por consequência, o Israel do AT. era a única nação cuja legislação, jurisdição e jurisprudência tinham sua origem na pessoa do Deus vivo. As passagens bíblicas seguintes documentam que a Lei de Moisés foi dada ao povo judeu, ou seja, a Israel. Vejamos:
“E que grande nação (ISRAEL) há que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje vos proponho?” (Dt 4.8).
“Mostra a sua palavra a Jacó, as suas leis e os seus preceitos, A ISRAEL. Não fez assim a nenhuma outra nação; todas ignoram os seus preceitos. Aleluia!” (Sl 147.19-20).
“São estes os estatutos, juízos e leis que deu o Senhor entre si e OS FILHOS DE ISRAEL, no monte Sinai, pela mão de Moisés” (Lv 26.46).
“SÃO ISRAELITAS. Pertence-lhes a adoção e também a glória, as alianças, a legislação, o culto e as promessas” (Rm 9.4).
V. A LEI CUMPRIU SUA FUNÇÃO
O Senhor Jesus já cumpriu a lei (Mt 5.17). O Concílio de Jerusalém determinou que os cristãos nada têm com a lei (At 15.10-11, 20, 29). O apóstolo Paulo comparou a liberdade cristã à lei de um casamento (Rm 7.1-3). Se a mulher for de outro homem, estando seu marido ainda vivo, é adúltera. Isto porque, está ligada a lei do marido. Por conseguinte, não podemos estar ligados à lei e a Cristo ao mesmo tempo. Por isso, estamos mortos para a lei (Rm 7.4).
A função da lei foi patológica (descobri a causa da doença): revelar o pecado do homem. Mas ela não pode curar (Rm 3.19-20; Gl 2.16; 3.24).
Os discípulos de Jesus rejeitaram claramente muito do que era da lei do AT, inclusive a circuncisão (At 15; Gl 5.6; 6.15). De fato, Paulo declarou: “Não estais debaixo da lei e sim da graça” (Rm 6.14), “o qual nos habilitou para sermos ministros de uma nova aliança, não da letra, mas do espírito; porque a letra mata, mas o espírito vivifica” (2 Co 3.6).
“E, se o ministério da morte, gravado com letras em pedras, se revestiu de glória, a ponto de os filhos de Israel não poderem fitar a face de Moisés, por causa da glória do seu rosto, ainda que desvanecente, como não será de maior glória o ministério do Espírito! Porque, se o ministério da condenação foi glória, em muito maior proporção será glorioso o ministério da justiça” (2 Co 3.7-9).
“ Mas os sentidos deles se embotaram. Pois até ao dia de hoje, quando fazem a leitura da antiga aliança, o mesmo véu permanece, não lhes sendo revelado que, em Cristo, é removido. Mas até hoje, quando é lido Moisés, o véu está posto sobre o coração deles. Quando, porém, algum deles se converte ao Senhor, o véu lhe é retirado” (2ª Co 3.14-16).
A lei era a sombras das coisas vindouras (Cl 2.17) embora fosse boa (Rm 7.12), mas estava enferma (Rm 8.3).
“Ora, visto que a lei tem sombra dos bens vindouros, não a imagem real das coisas, nunca jamais pode tornar perfeitos os ofertantes, com os mesmos sacrifícios que, ano após ano, perpetuamente, eles oferecem” (Hb 10.1).
Pr. Elias Ribas
FONTE DE PESQUISA
ANTÔNIO GILBERTO, lições bíblicas, 4º trimestre, 1992, CPAD, Rio de Janeiro, RJ.
ANTÔNIO GILBERTO, lições bíblicas, 1º trimestre, 1997, CPAD, Rio de janeiro, RJ.
3. ANTÔNIO GILBERTO. A formação do povo de Israel e sua herança espiritual. 1º Trimestre de 2014, Uma jornada de fé.
4. A LEI MOSAICA SEU SIGNIFICADO ATUAL. http://www.beth-shalom.com.br/artigos/lei.html - Acesso dia 05/04/2014.
BÍBLIA EXPLICADA, S.E.McNair, 4ª Edição, CPAD, Rio de Janeiro RJ.
BÍBLIA PENTECOSTAL, Traduzida por João Ferreira de Almeida. Revista e Corrigida, Edição 1995, CPAD, Rio de Janeiro RJ.
BÍBLIA SHEDD, Traduzida por João Ferreira de Almeida. Revista e Atualizada no Brasil – 2ª Edição, Sociedade Bíblica do Brasil, Barueri, SP.
BÍBLIA DE ESTUDO PLENITUDE, Traduzida por João Ferreira de Almeida. Revista e Corrigida, 1995, Sociedade Bíblica do Brasil, Barueri, SP.
CLAUDIONOR CORRÊA DE ANDRADE, Dicionário Teológico, p. 286, 8ª Edição, Ed. CPAD, Rio de janeiro, RJ.
CLAUDIONOR CORRÊA DE ANDRADE, Lições Bíblicas, 2ª trimestre de 2008, Ed. CPAD, Rio de janeiro, RJ.
ELISSEN, Stanley. Conheça melhor o Antigo Testamento. VIDA.
RAIMUNDO OLIVEIRA, Lições Bíblicas, 1º Trimestre de 1986, Ed. CPAD, Rio de Janeiro, RJ.
JOHN LANDERS, Religiões mundiais, Juerp, Rio de Janeiro, 3ª Edição, 1994.
JOHN STOTT, Romanos, 1ª Edição, 2000, Ed. ABU, SC.
JÜRGEN BECKER, Apóstolo Paulo, Edição 2007, Editora Academia Cristã.
MARCOS LINO. As leis civis entregues por Moisés aos israelitas. http://conselhodepastorescpb.ning.com/profiles/blog/show?id=3937887%3ABlogPost%3A1073313&xgs=1&xg_source=msg_share_post – Acesso dia 01/05/2014.
17. SOARES, Esequias. Visão Panorâmica do Antigo Testamento. CPAD.
18. STAMPS, Donald C. Bíblia de Estudo Pentecostal. CPAD.
Nenhum comentário: