Os códigos do Pentateuco são seções distintas no sistema mosaico que a crítica considera porções legais produzidas durante um longo lapso de tempo. Os críticos afirmam ter encontrado sete grupos: os Dez Mandamentos (Êx 20.1-17; Dt5.6-21); o que eles costumam chamar de Código da Aliança (Êx 20.22-23.33); Ritual do Decálogo (Êx 34.10-26); Código de Santidade (Lv 17- 26); Código Sacerdotal (Lv 1-16); o Código Deuteronômico (Dt 12-26); além do discurso sobre as bênçãos e as maldições (Dt 27-28). Outros expositores mais ousados chegam a afirmar que o texto se constituía dos Dez Mandamentos sem as explicações de Êxodo 20.4-6, 9-11 e DeuteronÔmio 5.9, 10, 13-15, as quais teriam sido acrescentadas posteriormente. Há, na verdade, entre os críticos judeus e cristãos mais conservadores, a ideia de que Moisés recebeu as tábuas sem as respectivas explicações, mas que Deus mandou o próprio Moisés incluí-las no livro da Lei.
A novidade da crítica é que ela questiona a tradição judaico- -cristã no que diz respeito à paternidade mosaica do Pentateuco e à sua antiguidade. A fragmentação que os críticos apresentam juntamente com os seus pressupostos científicos não deve impressionar ou preocupar os cristãos, pois submeter a Bíblia à ciência não nos parece sensato. A ciência modifica-se a cada nova descoberta; "o espírito científico é essencialmente uma retificação do saber, um alargamento dos quadros do conhecimento" (BACHELARD, 1968, p. 147). Muitas coisas que foram ciência no passado, hoje, não passam de bobagens; da mesma forma, o que é ciência hoje pode ser bobagem amanhã. A Bíblia, no entanto, permanece para sempre (Is 40.8). A religião cristã se fundamenta na fé e na revelação e não na ciência (Hb 11.3).
Não se sabe exatamente como o texto do Pentateuco foi produzido e se desconhece também o critério adotado pelo legislador para a organização do livro. O grande problema é a falta de informação de uma época tão distante. É característico da cultura oriental pensar em círculos dando ênfase ao fato ocorrido, e não à data, diferentemente da forma linear adotada no modelo ocidental. A narrativa da Torre de Babel (Gn 11.1-7), por exemplo, precede cronologicamente a tabela das nações registrada em Gênesis 10; no entanto, aparece posteriormente no relato das Escrituras. Isso explica, muitas vezes, as repetições presentes nos textos bíblicos. Não se deve, portanto, fragmentar o texto atribuindo-o a diversos autores e a diversas épocas, ainda mais quando a Bíblia afirma ao longo de suas páginas a autoria mosaica do Pentateuco. Deus mandou Moisés escrever essas coisas num livro (Êx 17.14; 24.4-8; 34.27). A essa altura da história, os escritos eram parciais, pois a produção do texto estava ainda em andamento. Moisés escreveu as jornadas dos filhos de Israel no deserto (Nm 33.1 -49). Mas ainda está escrito que Moisés acabou de "escrever as palavras desta Lei num livro, até de todo as acabar" (Dt 31.24). Isso é ratificado em toda a Bíblia a partir da própria Torá até o Novo Testamento (Dt 31.9, 25, 26; Js 8.32-35; Jz 3.4; 1 RS 8.53, 56; Dn 9.11-13; Ml 4.4; Mt 19.7, 8; Mc 10.4, 5; Lc 5.14; Jo 1.17; 5.45-47; Rm 10.5; 1 Co.9.8, 9; 2 Co 3.15). Não há como mudar essa verdade, ainda mais com base em especulações ou interpretações sob o argumento de método científico. Assim, as sessões do Pentateuco às quais os críticos chamam de códigos são realmente detectáveis; isso não implica, contudo, a autoria de diversos autores e nem em datas posteriores.
É verdade que há no Pentateuco extratos de escritores desconhecidos ou uma coletânea de diversos documentos, como as genealogias do Gênesis, e outros que sofreram revisão posterior por escribas e profetas igualmente inspirados, como algumas glosas, por exemplo, "e estavam, então, os cananeus na terra" (Gn 12.6); o nome "Dã" antes da formação da família de Jacó (Gn 14.14); a menção de reis em Israel, antes mesmo da conquista de Canaã (Gn 36.31); a expressão "dalém do Jordão" (Dt 1.1) enquanto Moisés nem mesmo atravessou o rio. Nada disso descaracteriza sua paternidade literária. A revelação divina foi gradativa. A autoridade dos massoretas posteriores do judaísmo rabínico não é a mesma dos sopherim,15 "escribas", que trabalharam nas cópias e na edição dos livros no período pré-cristão. Esdras era um deles e é chamado de "escriba", sophêr16 (Ed 7.6). Os massoretas jamais ousaram modificar uma palavra das Escrituras, pois o cânon já estava fixado, uma postura diferente da dos sopherim, que eram encarregados de padronizar e revisar textos.
Os livros do Antigo Testamento foram produzidos por profetas, sacerdotes e sábios de Israel (Jr 18.18). Deus confiou a eles a sua revelação. A continuidade do texto, como a narrativa da morte de Moisés em Deuteronômio 34, era realizada por alguém divinamente autorizado. As glosas editoriais foram inseridas no texto sagrado por pessoas autorizadas, profetas, sacerdotes e sábios num período em que o cânon ainda estava aberto. Isso não compromete a paternidade mosaica do Pentateuco. Esses detalhes editoriais são reconhecidos pela tradição desde a antiguidade. Logo, não se sustentam as ideias defendidas pelos críticos liberais sobre os supostos autores do Pentateuco e as diversas datas sugeridas para a composição de cada código.
Israel se rebelou contra Deus, ainda no Sinai, com o culto do bezerro de ouro. Deus renovou o concerto com os israelitas, e "estas palavras" (êx 34.27) são as palavras do concerto descritas nos versículos 10-26. Referem-se a preceitos morais e cerimoniais do Decálogo e de outros códigos do sistema mosaico. O primeiro, o segundo e o quarto mandamentos do Decálogo reaparecem nessa renovação do concerto (Êx 34.14, 17, 21; cp. êx 20.2-5, 8-11; Dt 5.7-19, 12-15). A guarda do sábado é o único preceito cerimonial do Decálogo, pois os sacerdotes podiam violar o sábado e ficar sem culpa (Mt 12.5). Mas outros preceitos cerimoniais estão incluídos aqui: as festividades e o ritual da consagração dos primogênitos. Os críticos chamam Êxodo 34.10-26 de "Decálogo Cúltico"17 e Êxodo 20.1 -17 de "Decálogo Ético". Aqui se resumem preceitos de todos os códigos da lei de Moisés. Logo, não faz sentido a ideia de um texto produzido por autores diferentes durante um longo intervalo de tempo.
Quanto à lei, algo precisa ser dito sobre a alegada divisão em lei moral, lei cerimonial e lei civil. Desde muito tempo qualifica- -se o Decálogo como lei moral, enquanto a parte da legislação mosaica que trata das cerimônias de sacrifícios e festas religiosas, entre outras, é chamada de lei cerimonial, e os preceitos de caráter jurídico são considerados lei civil. A visão tripartite da lei em preceitos morais, cerimoniais e civis não vem das Escrituras. "Embora essa distinção tripartite seja antiga, seu uso como fundamento para explicar a relação entre os testamentos não é demonstravelmente derivada do Novo Testamento e provavelmente não é anterior a Tomás de Aquino" (CARSON, 2011, p. 179). Os judeus jamais dividiram sua lei em moral e cerimonial. Ao longo da história, eles observaram o sábado e a circuncisão com o mesmo cuidado. Jesus disse que a circuncisão está acima do sábado (Jo 7.22, 23).
17 Decálogo Cúltico:
1 Não farás aliança com os cananeus e nem aos seus deuses;
2 Guardarás as festas dos pães asmos;
3 Todo o primogênito é de Javé;
4 Redimirás os teus primogênitos e teus filhos;
5 Descansarás o sétimo dia da semana;
6 Três vezes no ano te apresentarás diante de Javé;
7 Não temerás a nenhum dos teus inimigos;
8 Não oferecerás coisa levedada nem deixarás para o dia seguinte o sacrifício da páscoa;
9 Oferecerás a Javé as primícias do teu fruto;
10 Não cozerás o cabrito no leite de sua mãe.
Pr. Ezequias Soares
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